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Governo suspende ICMS da energia solar por quatro anos

Governo Suspende ICMS Da Energia Solar Por Quatro Anos

Suspensão de cobrança de ICMS acompanha estudo de regras de transição. O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, anunciou nesta quarta-feira (10) que irá propor a manutenção da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor da energia solar pelos próximos quatro anos. Além disso, o Governo analisa regras para que o imposto passe a ser cobrado.

“A proposta que o Estado fez foi interromper qualquer tipo de pagamento nos próximos quatro anos. Com isso, podemos ver os impactos que isso tem gerado na arrecadação e assim construir uma solução. Então, com relação a energia solar não muda nada. Afinal, nós vamos aderir ao que os estados do Paraná e Santa Catarina estão fazendo. Assim, com certeza virá dos 27 estados da federação também: suspenderam qualquer benefício por quatro anos. Logo, nesses quatro anos vão fazer uma grande avaliação nacional. Inclusive, a agência que regulamenta isso que é a Aneel, verá como vai ser tratado esse setor”, explicou Mauro Carvalho, em entrevista à Rádio Capital FM.

Atualmente, segundo o deputado Paulo Araújo (PP), a comercialização de energia solar em Mato Grosso gera uma renúncia fiscal de R$ 8 milhões ao Estado. O parlamentar é presidente da comissão que estuda os impactos da minirreforma no setor.

Conforme o deputado, o martelo não foi batido sobre a proposta do Governo. Pois, a comissão deverá se reunir com o setor. Paulo explicou, também, que a decisão do Executivo, se acatada, não exclui a energia solar da minirreforma, apenas alarga o período para início de cobrança do ICMS enquanto a regra de transição é elaborada.

Regras de transição

O setor de energia solar é responsável pela geração de 0.5% do que é consumido em Mato Grosso e foi uma das áreas que mais se queixou da minirreforma tributária. Alguns deputados, inclusive, ameaçaram votar contra o projeto alegando que o Governo estaria tentando “taxar até o sol”.

Para o governador Mauro Mendes (DEM), o setor precisa contribuir com o Estado para que não haja concorrência desleal com relação a outros segmentos de geração de energia. Principalmente, para que os contribuintes de baixa renda não sejam lesados.

“Quando a gente fala em energia solar nós estamos falando também sobre a classe pobre. Que está pagando sua energia e está pagando ICMS. Quando a gente isenta a energia solar que está sendo instalada em casas de alto poder aquisitivo e não ta pagando nada, como que é que fica essa relação social? Como que é esse equilíbrio social? O que não pode é a gente ter essa desigualdade. Apesar de a energia solar ser energia limpa, eu não acho justo que as pessoas humildes que moram na periferia paguem o seu ICMS e aquele que tem poder aquisitivo para fazer seu investimento em energia solar fique isento”, comentou Mauro Carvalho.

“O maior ruído que está dando nesse negócio de energia solar vem exatamente dos empresários. Pois, fizeram investimentos em parques e estão comercializando essa energia. Agora, é lógico que a energia solar se trata de uma energia limpa e sustentável. Logo, ela tem que ter um diferencial e ser cobrada de outra forma, é essa forma que nós temos que encontrar nesses quatro anos. Suspendendo isso nós não vamos atrapalhar nenhum tipo de investimento que está sendo feito no Estado de Mato Grosso. Aliás, é muito pelo contrário, nós teremos esses quatro anos para fazer grandes investimentos. A receita da energia solar tem número significativo dentro das receitas de ICMS de energia elétrica. Portanto, logicamente que esse setor tem que ser compensado em função da energia elétrica limpa. Mas, não pode ser 100% também”, acrescentou.

 

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