Painéis solares terão isenção fiscal até 2026 no Brasil

No dia 29 de março de 2023 o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a inclusão dos painéis solares no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

Essa movimentação no mercado é resultado de um 2022 extremamente positivo para o setor de energia solar. Inclusive, março deste ano registrou o recorde de geração de energia renovável no Brasil, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Além disso, no início de 2023, a energia fotovoltaica alcançou a segunda posição na matriz energética brasileira em termos de capacidade instalada, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica.

Tudo isso já tem atraído muitos olhares para o setor, mas essa medida do governo chega para aumentar ainda mais o potencial solar brasileiro.

Confira o conteúdo até o final e entenda mais sobre a isenção fiscal para os próximos anos.

Queda dos impostos para painéis solares

O Padis foi criado em 2007 e zera quatro tributos:

• Imposto de Importação
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Programa de Integração Social (PIS)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins) – sobre a produção de chips e semicondutores

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa é fundamental para o desenvolvimento do país. Ele já tem ajudado o Brasil em diversos setores do ramo industrial e agora busca atingir novos mercados.

Com a inclusão dos painéis solares, a estimativa é de que o país deixe de arrecadar R$ 600 milhões em impostos. Porém, a isenção tem um prazo de validade, ela estará vigente apenas até 31 de dezembro de 2026.

A verdade é que este é um prazo considerável e certamente muitos avanços tecnológicos e econômicos serão alcançados no período.

Além disso, ainda mais oportunidades devem aparecer no setor de energia solar e você não pode perdê-las.

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