Projeto de Lei que incentiva Energia Solar está em tramitação na Assembléia Legislativa do MT

O Projeto de Lei nº 337/2019, já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Assim, visando estimular, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia poluentes. Logo, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar ecologicamente correto, englobam também o desenvolvimento tecnológico. Tanto quanto em empreendimentos particulares e públicos, bem como, residenciais, comunitários, comerciais e industriais.

A proposta dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. Além disso, tem como metas fomentar a geração de energia fotovoltaica e criar alternativas de emprego e renda.

Conforme o projeto de lei, caberá ao Poder Executivo apoiar a implantação e o desenvolvimento de projetos. A fim de contemplar como fonte subsidiária de energia, a utilização de equipamentos de energia solar. Bem como, criar linhas de financiamento para equipamentos de geração de energia solar junto às instituições financeiras do estado.

O projeto ainda prevê que o estado deve estimular atividades utilizando fonte de energia solar, além de parcerias entre os órgãos municipais, estaduais e federais, com o objetivo de dotar tecnologicamente os empreendimentos beneficiados pela política de que trata esta lei, aumentando a economicidade, a produtividade e a eficiência tecnológica.

Fora isso, o PL ainda prevê a criação de mecanismos para facilitar o fomento do uso e a comercialização dos produtos inerentes ao sistema da energia solar e a articulação das políticas de incentivo à tecnologia com os programas de geração de emprego e renda, buscando desenvolvimento integrado.

Por outro lado, a proposta também incentiva criar campanhas de promoção dos produtos e da utilização da energia solar, apoiando e estimulando a sua colocação no mercado, identificar áreas com dificuldades de abastecimento ou falta de energia elétrica que possam ser supridas com energia gerada através de painéis solares.

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